O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Ele enfatizou que o país deve priorizar a industrialização desses materiais estratégicos, em vez de se limitar à exportação de matéria-prima.
A declaração surge em meio a discussões sobre a venda da mineradora Serra Verde, única produtora brasileira de argilas iônicas e quatro elementos críticos fora da Ásia, para a empresa norte-americana USA Rare Earth. O ministro criticou acordos como o firmado entre o governo de Goiás e os EUA, alegando que a exploração de recursos minerais é competência da União e que tais negociações não possuem validade jurídica.
Rosa informou que o governo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para aprimorar a proposta com foco na industrialização. O objetivo é discutir o tema com o relator do projeto na Câmara dos Deputados.
O ministro rejeitou a criação de uma estatal para o setor, argumentando que o modelo atual já permite fomento e parcerias com a iniciativa privada. Ele defende a regulamentação para trazer segurança jurídica sobre quem pode explorar, as mudanças societárias e o acesso a alvarás.