O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou nesta quinta-feira o projeto do governo que visa acabar com a escala 6x1. Lira defende que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em entrevista, Lira afirmou que, embora respeite a iniciativa do Executivo, a via constitucional oferece maior segurança jurídica. Ele ressaltou que a tramitação via PEC permite um debate mais amplo e estruturado, envolvendo trabalhadores, setor produtivo e o governo.
Uma comissão especial será instalada na Câmara para discutir pontos sensíveis, como regras de transição, compensações para empresas e impactos fiscais. O objetivo é equilibrar a qualidade de vida dos trabalhadores com a capacidade de absorção pelo setor produtivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou a admissibilidade de uma PEC sobre o fim da escala 6x1, com apoio de diferentes alas políticas. Lira vê isso como um sinal da força da pauta no Congresso.
A aprovação ocorre em meio à pressão do governo Lula, que enviou um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.