O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, propondo um mecanismo para diminuir tributos sobre combustíveis. A medida visa utilizar o aumento da arrecadação com receitas do petróleo para compensar a redução de impostos.
A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), prevê que receitas extraordinárias, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam convertidas em desonerações de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O objetivo é mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que não se trata de um corte de impostos imediato, mas de um mecanismo a ser acionado caso haja aumento de receita. O regime proposto teria a duração da guerra e as reduções de impostos valeriam por dois meses, com revisões periódicas.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida garantirá a neutralidade fiscal, sem impacto nas contas públicas. Ele estima que cada R$ 0,10 de redução nos tributos da gasolina, por dois meses, represente um impacto de R$ 800 milhões.
A articulação política envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com líderes da Câmara e que os presidentes da Câmara e do Senado demonstraram apoio à proposta.
Nos últimos meses, o governo já adotou medidas como a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. Atualmente, o diesel e o biodiesel têm PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação anterior.