O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) retire cinco ex-integrantes da cúpula da corporação de seus cargos. A decisão atinge coronéis condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes.
Os oficiais afetados são Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Eles foram condenados pela Primeira Turma do STF.
A determinação de Moraes atende a um questionamento da PM-DF sobre como aplicar a perda de posto e patente, considerando regras constitucionais e a situação de reserva remunerada dos ex-militares.
Moraes baseou sua decisão na jurisprudência do STF, que considera a perda do posto e patente de oficial como consequência de condenação criminal. Os cinco ex-militares foram sentenciados a 16 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.