Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta as penalidades para irregularidades no mercado de combustíveis. O texto, que visa aprimorar a regulamentação e a fiscalização do setor, segue agora para análise no Senado Federal.
As novas regras preveem multas que podem alcançar R$ 500 milhões para casos de adulteração de combustíveis. Os valores serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de acordo com a inflação. Além das multas, o projeto estabelece sanções como suspensão de atividades, interdição de estabelecimentos e cassação de licenças de funcionamento.
O projeto também institui uma taxa de fiscalização, a ser paga por empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, para cobrir custos de atividades regulatórias. Taxas poderão ser cobradas periodicamente ou por serviço, com base em eventos como pedidos de autorização, renovação de licenças ou aprovação de projetos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a criação das novas taxas, classificando-as como “absurdas” e argumentando que penalizam empresários sérios, apesar da intenção de combater fraudes.
O texto ainda incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa na comercialização de combustíveis, com a inclusão de metas para aquisição de créditos de descarbonização.