O governo federal classificou como "inteiramente descabida" a ação do Distrito Federal no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União a dar aval a um empréstimo destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Em manifestação ao ministro Luiz Fux, relator do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou o uso de uma "Capag provisória" para analisar o pedido. Segundo o órgão, há uma tendência de deterioração na capacidade de pagamento do Distrito Federal em 2026.
Desde maio, a governadora do DF, Celina Leão, tenta obter um financiamento de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de bancos, para cobrir um rombo atribuído às operações do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A Capag mede a capacidade de pagamento de estados e municípios. O Distrito Federal tem classificação C na escala do Tesouro Nacional, que vai de A, a melhor nota, a D, a pior, e apenas entes classificados como A ou B podem contratar empréstimos com aval da União.
A governadora recorreu ao STF depois que não avançou um acordo mediado por Fux. A proposta previa empréstimo do FGC ao DF, fiança de bancos públicos e privados e contragarantia com cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) destinadas ao governo local.
O governo do Distrito Federal argumenta que suas contas caminham para um resultado melhor. A AGU, porém, afirma que a nota de capacidade de pagamento é apurada uma única vez durante o exercício corrente.
A Advocacia-Geral da União também alegou que o acordo não prevê a responsabilização da União em caso de fracasso da operação. De acordo com a manifestação, os bancos rejeitaram as garantias oferecidas pelo governo do DF.
O governo federal citou ainda a proibição de contratar operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo, salvo aquelas autorizadas pelo Senado ou pelo Ministério da Fazenda antes do início desse período. O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para 25 de outubro de 2026.
Fonte: O Globo