O governo federal classificou como "inteiramente descabida" a ação do Distrito Federal no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União a dar aval a um empréstimo destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou o uso de uma "Capag provisória" para analisar o pedido. Segundo o órgão, há uma tendência de deterioração da capacidade de pagamento do Distrito Federal em 2026.
A Capag mede a capacidade financeira de estados e municípios. O Distrito Federal tem classificação C na escala do Tesouro Nacional, que vai de A, a melhor avaliação, a D, a pior. Apenas entes classificados como A ou B podem contratar empréstimos com aval da União.
Desde maio, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tenta obter financiamento de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de bancos, para cobrir um rombo atribuído às operações do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O governo local recorreu ao STF depois que um acordo mediado por Fux não avançou. A proposta previa um empréstimo do FGC ao Distrito Federal, fiança de bancos públicos e privados e contragarantia com cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios a que o governo teria direito.
Um dos argumentos da governadora é que as contas do Distrito Federal estariam melhorando. A União afirma, porém, que a Capag é apurada uma única vez durante o exercício e que o acordo não prevê responsabilidade federal em caso de fracasso. Os bancos também rejeitaram as garantias oferecidas pelo governo local.
A AGU argumentou ainda que a legislação proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo, salvo quando autorizadas pelo Senado ou pelo Ministério da Fazenda antes do início desse período. O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para 25 de outubro.
Fonte: O Globo