O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (data exata da aprovação no Senado, se disponível, caso contrário, manter 'nesta quarta-feira') mudanças significativas no seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. O texto, que altera a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, endurece os critérios de acesso e transfere a execução do programa para órgãos públicos federais. A medida tem impacto estimado de R$ 7,9 bilhões em 2026.
A proposta amplifica os mecanismos de controle sobre a concessão do benefício. A votação foi precedida por um acordo entre as lideranças partidárias no plenário, após uma reunião que envolveu o relator Beto Faro (PT-PA), o líder do governo Jaques Wagner (BA), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN). O entendimento foi construído em tempo real, destravar a votação que estava pendente.
Anteriormente, Rogério Marinho havia criticado o texto, classificando-o como um 'escândalo' e alertando para o risco de 'rombo contra os mais fragilizados do país' devido à abordagem 'descuidada com as contas públicas'.
O texto-base aprovado retirou a previsão que dispensava o limite de renda para acesso ao benefício e restabeleceu a regra original de comprovação da atividade pesqueira, exigindo o exercício por, no mínimo, seis meses nos últimos doze meses. A aplicação retroativa das novas regras também foi suprimida.
Novas mudanças foram feitas por meio de destaques. Trechos que permitiam a participação de entidades no processo de acesso ao benefício foram retirados, como a menção a 'entidade parceira' e 'entidade representativa da pesca artesanal credenciada'. Com isso, o texto final restringe a participação de intermediários e concentra a execução do programa nos órgãos públicos, reforçando o controle direto.
A medida provisória exige registro biométrico dos beneficiários e vincula o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico). O cruzamento de dados entre órgãos federais foi reforçado para validar os pedidos. O texto também alinha o programa às regras do novo regime fiscal, mantendo o limite de gastos.
Pescadores não poderão acumular o seguro-defeso com outros benefícios continuados, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda. A gestão do programa foi transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela análise e concessão dos pedidos.
As punições por fraude foram endurecidas. Quem receber valores indevidos poderá ter o registro suspenso e ser impedido de solicitar o benefício por até três anos, além de ter os valores compensados automaticamente. O relator justificou as mudanças como necessárias para 'modernizar e otimizar' o programa, diante do aumento de beneficiários e despesas.
Como o Senado realizou alterações, o texto retorna para a Câmara. A expectativa é que a proposta seja votada pelos deputados até a próxima terça-feira, prazo final para a validade da medida provisória.
Fonte: O Globo