O Palácio do Planalto afirmou que o governo federal ainda está analisando a possibilidade de enviar um projeto de lei próprio para regulamentar o fim da escala 6x1. A declaração contradiz o presidente da Câmara, Arthur Maia (MDB-BA), que havia dito mais cedo que o governo desistiu da iniciativa.
Segundo o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, a decisão sobre o envio do texto ainda será discutida internamente nos próximos dias. Integrantes do governo confirmaram que a proposta está em avaliação.
Mais cedo, Arthur Maia declarou que o governo não enviaria o projeto com urgência, indicando que a matéria seria tratada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Maia defende que o tema seja discutido via PEC.
A Câmara analisa atualmente a PEC 30/2023, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A proposta está em fase inicial de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ realizou audiência pública para debater o modelo de jornada. A expectativa é que a admissibilidade da PEC seja votada na próxima semana.