O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (7) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 será conduzido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A decisão do governo de não enviar um projeto de lei com urgência sobre o tema foi confirmada após uma reunião de líderes.
A PEC, que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em tramitação na CCJ, apresentadas pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), visam limitar a jornada semanal a 36 horas.
Lira informou que, após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar a discussão. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda em maio, após a aprovação na comissão especial, permitindo que diversos setores da sociedade apresentem suas contribuições.
Em paralelo, a Câmara deve votar nesta semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, buscando garantir direitos como previdência, seguro saúde e seguro de vida para esses profissionais. Outra pauta prevista é a PEC 383/2017, que visa vincular 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).