O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avaliou nesta terça-feira que a recente decisão da Corte sobre os chamados "penduricalhos" da magistratura, que restringiu pagamentos extras, "pode não ter sido a melhor", mas foi a única viável no contexto atual.
Em conversa com jornalistas, Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um balanço de seus primeiros seis meses à frente das instituições.
"Pode ter sido a melhor decisão, pode não ter sido, mas foi a decisão possível", declarou o ministro.
A decisão, aprovada na semana passada, unifica a aplicação do teto constitucional e limita verbas extras para magistrados e membros do Ministério Público, buscando uniformizar o tratamento de pagamentos e conter distorções salariais.
Fachin reconheceu a legitimidade da insatisfação de parte da magistratura com a medida, mas criticou a possibilidade de paralisações que prejudiquem o funcionamento da Justiça.
"Reações fazem parte das consequências possíveis de um julgamento. É compreensível que haja irresignação, é um sentimento humano legítimo", disse.
Contudo, ponderou que a resposta da magistratura deve estar à altura de seu papel institucional. "Não tem sentido cogitar paralisação. O que se espera da magistratura é uma resposta à altura da sua função", afirmou.
O presidente do STF informou que a decisão ainda terá desdobramentos administrativos, com a publicação do acórdão e a regulamentação das medidas.
"A decisão terá o acórdão publicado e já estamos trabalhando para minutar os atos necessários à sua execução", explicou.
Fachin ressaltou ainda a necessidade de uma análise estrutural da carreira da magistratura, incluindo os impactos fiscais a longo prazo.
"Quem está na ativa hoje será o aposentado de amanhã. É preciso considerar o impacto fiscal e pensar a carreira com essa perspectiva", concluiu.
Fonte: O Globo