O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária temporária.
A decisão, proferida hoje (28), também autoriza a apreensão imediata dos equipamentos e a prisão em flagrante de seus operadores em caso de descumprimento.
A medida atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que relatou o sobrevoo de drones não autorizados nas proximidades do imóvel localizado em área nobre de Brasília.
Moraes ressaltou que o uso de drones deve seguir normas específicas de órgãos como Anac, Anatel e Decea, e que voos próximos a residências podem violar direitos como a intimidade e a vida privada, além de representar risco à segurança.