O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (28) manter as regras restritas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão limita o acesso de visitantes à residência onde Bolsonaro cumpre pena, autorizando apenas advogados, profissionais de saúde e funcionários previamente cadastrados.
O pedido da defesa para ampliar o acesso de familiares foi negado. Moraes estabeleceu que as visitas de advogados devem ocorrer em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio. Apenas um advogado por vez poderá se encontrar com Bolsonaro, entre 8h20 e 18h. O controle dessas visitas ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que enviará relatórios semanais ao STF.
Profissionais que atuam na rotina da residência, como seguranças, motoristas, empregados domésticos, além de médicos e fisioterapeutas, também foram autorizados a entrar após vistoria prévia. A entrada com celulares ou aparelhos eletrônicos é proibida.
Moraes rejeitou a solicitação para permitir acesso irrestrito aos filhos de Bolsonaro que não residem no local, afirmando que não há "viabilidade jurídica" para flexibilizar as regras. O ministro reforçou que a prisão domiciliar é excepcional, concedida por razões de saúde devido a uma broncopneumonia, sem alteração do regime de cumprimento da pena.
"A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando", escreveu. Moraes alertou que o descumprimento das condições impostas pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário.