O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (25) um processo que pode tornar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos. A Corte analisa acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ministros criticaram a atuação de governantes passados e presentes do estado.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que "governantes do bom povo do Rio de Janeiro receberam a incumbência de representá-los e o que de novo se vê com um julgamento nessa Justiça Eleitoral a desmerecer aquela belíssima terra". Ela ressaltou a importância da ética e da moralidade administrativa.
A maioria dos ministros já votou pela condenação de Castro. A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, e os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha votaram a favor da punição. O ministro Nunes Marques abriu divergência e votou para manter Castro elegível.
Castro é acusado de usar a estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para contratar cabos eleitorais e distribuir cargos e recursos públicos com o objetivo de ampliar seu apoio político durante o período eleitoral de 2022.
O ministro Floriano Azevedo Marques afirmou em seu voto que houve intenção eleitoral nas contratações e que Castro participou ativamente das ações, tendo conhecimento das práticas. A ministra Estela Aranha também viu abuso de poder político e econômico.
O ministro Nunes Marques, em contraponto, argumentou que os elementos existentes não comprovam o grau de certeza necessário para a punição e que é improvável que as irregularidades tenham tido finalidade eleitoreira, além de não haver provas de pressão para que contratados participassem de campanhas.
O julgamento, que começou na semana passada, conta com o voto de outros ministros. Caso não seja concluído nesta terça, continuará nesta quarta-feira. A avaliação no TSE é que a tendência é a condenação e a inelegibilidade de Castro, que é pré-candidato ao Senado.
A renúncia de Castro ao governo do estado não deve impactar a decisão, pois precedentes do TSE indicam que renunciar para evitar sanção não impede a punição por crimes eleitorais.
Com a renúncia de Castro e o afastamento do presidente da Alerj, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo e organizará uma eleição indireta para o cargo.
Além de Castro, são réus no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. Todos negam as acusações.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve um plano para influenciar o processo eleitoral com o uso de entidades públicas, com o emprego de mais de R$ 500 milhões no primeiro semestre de 2022 para contratação irregular de servidores temporários.
A acusação se baseia na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que prevê a inelegibilidade por oito anos em casos de abuso de poder econômico ou político.