O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi condenado nesta terça-feira (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão o torna inelegível pelos próximos oito anos. Castro utilizou, segundo investigações, a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para financiar cabos eleitorais e ampliar seu apoio durante a campanha.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, votou pela punição, afirmando que as provas demonstram o uso indevido da máquina pública. "Não tenho dúvida quanto a participação do governador Cláudio Castro nas irregularidades na Ceperj. A contratação atípica e excessiva de pessoal está demonstrada. Fica evidenciada a manipulação intencional da máquina administrativa estadual com o uso de programas e servidores para consolidar apoio político, auferir proveito eleitoral e isso põe em risco a igualdade entre os candidatos e compromete a integridade do processo eleitoral, o que é vedado", declarou a magistrada.
A investigação, iniciada em 2022 pelo Ministério Público Eleitoral do Rio, apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários para atuar no Ceperj e na Uerj. As contratações teriam acomodado aliados do então governador, visando sua reeleição. O caso foi julgado em primeira instância pelo TRE-RJ em maio de 2024, que decidiu por 4 a 3 pela improcedência. Recursos levaram o caso ao TSE.
O julgamento no TSE foi retomado nesta terça-feira com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que afirmou que os envolvidos foram "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder" e Castro teve "participação direta". Mesmo após renunciar ao cargo para tentar evitar a cassação, Castro foi condenado.
Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume o cargo de forma provisória. O vice-governador Thiago Pampolha virou conselheiro do TCE, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo. Um novo mandatário será escolhido em eleições indiretas em até 30 dias.
Fonte: O Globo