O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (26) o impacto das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de benefícios extras a servidores públicos e magistrados. Esses pagamentos, conhecidos como 'penduricalhos', permitem remunerações acima do teto constitucional sem previsão legal.
O julgamento definirá a manutenção e o alcance das liminares que interromperam pagamentos considerados irregulares. A Corte busca estabelecer critérios claros para diferenciar verbas indenizatórias de remuneração, um tema que carece de solução legislativa definitiva.
O teto salarial atual no serviço público é de R$ 46.366,19, o salário de um ministro do STF. No entanto, os 'penduricalhos' frequentemente elevam os ganhos de alguns agentes públicos acima desse limite.
Uma nota técnica de uma comissão interministerial propõe usar a legislação do Imposto de Renda como parâmetro. A ideia é diferenciar o que é remuneração sujeita ao teto do que pode ser considerado indenização legítima, reduzindo a margem para a criação de benefícios que inflem salários.
A comissão também sugere limites globais para verbas indenizatórias, evitando que sejam usadas como complementação salarial. Levantamentos indicam que pagamentos acima do teto chegam a cerca de R$ 9,8 bilhões anuais apenas na magistratura, além de valores significativos no Ministério Público.
O STF pode atuar como regulador provisório, consolidando uma linha mais restritiva ou abrindo espaço para um modelo de transição, enquanto aguarda uma definição legislativa nacional.
As decisões de Dino e Mendes foram determinantes. Dino estabeleceu prazos para a revisão de verbas em todos os níveis da Federação, com suspensão imediata de pagamentos sem previsão legal. Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e MP à existência de lei aprovada pelo Congresso.
Reportagem recente mostrou que o custo dos 'penduricalhos' no Judiciário aumentou 43% em 2025 em comparação com o ano anterior, saltando de R$ 7,2 bilhões para R$ 10,3 bilhões. Esse aumento pressiona o orçamento público e reduz a capacidade de investimento do Estado.