A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que eleva o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas tributárias da categoria. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e seguirá para análise do Senado.
A proposta aumenta o limite atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Com a mudança, os profissionais poderão faturar mais sem deixar o regime de tributação simplificado.
O texto também amplia o alcance do perdão de dívidas. A versão original previa apenas débitos inscritos na Dívida Ativa da União, mas o relatório incluiu também pendências que ainda não chegaram a essa etapa de cobrança.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o impacto estimado do pacote passou de cerca de R$ 13 bilhões para R$ 16 bilhões com a ampliação. O custo adicional calculado é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
As novas regras entrarão em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027, embora a lei possa ser sancionada antes. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
O pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, reúne cinco medidas. Além do projeto aprovado pela Câmara, estão previstas iniciativas como depósitos de R$ 5 mil para MEIs a partir de 2027, renegociação de dívidas bancárias e dispensa de nota fiscal em vendas e serviços para pessoas físicas.
Fonte: O Globo