O governo federal apresentou nesta terça-feira (24) uma proposta de regulamentação para trabalhadores de aplicativos que inclui uma taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O relatório do grupo de trabalho, liderado pelo ministro Guilherme Boulos, será apresentado em Brasília.
A proposta, demandada por parte dos entregadores, enfrenta resistência de outros trabalhadores da categoria e de aplicativos como iFood, 99, Keeta e Uber. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator do projeto na comissão especial, deputado Augusto Coutinho, também demonstraram ceticismo em relação à taxa mínima.
Atualmente, o iFood paga, em média, R$ 7 por entrega para quem usa bicicleta e R$ 7,50 para quem usa moto ou carro. O grupo de trabalho foi formado em dezembro de 2025 e o prazo para apresentação do relatório já foi adiado diversas vezes.
Críticos apontam que a estratégia de Boulos não aproveitou consensos de projetos anteriores, como o de 2024, que propunha a criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma", com contribuição ao INSS e remuneração mínima por hora.