O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará presencialmente nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O julgamento estava marcado para o ambiente virtual, mas foi alterado para o plenário físico.
A Corte considerou um pedido de liminar do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que alegou omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não apreciar a solicitação de prorrogação.
Mendonça determinou prazo de 48 horas para Alcolumbre ler o requerimento de extensão das atividades da CPMI. Caso o plenário do STF derrube a decisão do relator, o presidente do Senado não será obrigado a prorrogar a comissão, que seria encerrada em 28 de [mês].
O ministro argumentou que o pedido de prorrogação atende aos requisitos legais e não pode ser ignorado. Mendonça afirmou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não possuem margem para impedir o andamento do requerimento.
