O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo judicial com a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Threads, para combater o trabalho infantil artístico não autorizado e outras formas de exploração de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A Meta se comprometeu a identificar proativamente os perfis que violem essa determinação.
A medida estabelece critérios rigorosos para a proteção dos jovens, como a verificação periódica de perfis com crianças como protagonistas, contas com alto alcance (a partir de 29 mil seguidores) e atividade recente. Caso irregularidades sejam encontradas, os responsáveis terão 20 dias para apresentar alvará judicial. A ausência de regularização levará ao bloqueio da conta no Brasil em até dez dias.
Em caso de descumprimento, a Meta poderá ser multada em R$ 100 mil por criança ou adolescente explorado, além de pagar R$ 300 mil por outras obrigações descumpridas. A empresa também deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
O acordo também prevê a criação de mecanismos de denúncia, desenvolvimento de sistemas de verificação de idade mais eficazes que a autodeclaração e restrição imediata de acesso de menores de 18 anos à monetização direta das plataformas.
