A ministra da Gestão, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (20) a criação de uma lei nacional para padronizar todas as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos. A proposta foi apresentada durante reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu os chamados "penduricalhos", pagamentos que ultrapassam o teto salarial.
O grupo de trabalho, formado por representantes dos Três Poderes, discute regras de transição e limites para esses pagamentos. Segundo nota do STF, a ministra ressaltou a importância de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação.
O presidente do STF, Edson Fachin, elogiou as contribuições dos participantes para o debate sobre o teto constitucional e as regras de transição. Uma nota técnica com as conclusões do grupo será divulgada na próxima semana.
O objetivo é subsidiar o julgamento de ações que já suspenderam pagamentos acima do teto por liminares. O colegiado, de caráter consultivo, ouvirá especialistas e entidades antes de apresentar uma definição ao Plenário do STF. O julgamento, antes previsto para fevereiro, foi adiado para aprofundar a discussão com os demais Poderes.