O Banco de Brasília (BRB) recorreu à Justiça do Distrito Federal para manter a opção de empréstimo de R$ 3,3 bilhões como parte do pacote de socorro financeiro ao banco. A legislação, que prevê um crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições, teve sua execução suspensa por liminar.
Em seu recurso, o BRB argumenta que a decisão judicial pode agravar a 'sensibilidade patrimonial e regulatória' da instituição. O governo do Distrito Federal também recorreu da liminar, alertando que a suspensão impede a recuperação do banco e pode levar à sua liquidação ou intervenção federal.
A liminar, concedida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, determinou a suspensão de atos de implementação da lei distrital 7.845/2026, que visam solucionar a crise de liquidez do BRB. A lei previa o aporte direto de capital, alienação de bens públicos ou operações de crédito.
O BRB sustenta que a ação popular que motivou a liminar é inadequada para questionar políticas econômicas e financeiras complexas. O banco alega que a decisão judicial interfere diretamente na capacidade do controlador de adotar medidas para fortalecer a instituição.