O Senado Federal deve iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nos próximos dias. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março com 461 votos a favor, aguarda definição de cronograma e depende de acordos entre as lideranças da Casa para avançar.
A expectativa é que o texto seja primeiramente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção, segundo interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é construir um consenso prévio entre as bancadas antes do início formal da tramitação, dada a sensibilidade do tema.
A PEC, originada no Executivo e modificada na Câmara, endurece o regime contra organizações criminosas, prevendo sanções mais rigorosas e limites a benefícios penais. Incorpora também à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), buscando fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
A proposta reforça a atuação da Polícia Federal em crimes interestaduais e internacionais e autoriza a criação de polícias municipais comunitárias. Inclui ainda a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
Um ponto que gerou debate na Câmara, a menção a referendo sobre a redução da maioridade penal, foi retirado do texto para viabilizar o acordo político. No Senado, a PEC precisará de 49 votos em dois turnos. Se aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso; caso contrário, retornará à Câmara.
Fonte: O Globo