A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal impediu, nesta segunda-feira (10), o governo local de usar nove imóveis públicos como aporte de recursos para o Banco de Brasília (BRB). O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni determinou que os ativos não têm relação com a atividade do banco.
A decisão liminar suspende a lei sancionada na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha, que autorizava a transferência dos imóveis para cobrir um prejuízo de até R$ 6,6 bilhões, resultante de operações antigas envolvendo o BRB e o Banco Master. O juiz argumentou que falta uma avaliação prévia dos imóveis e a comprovação do interesse público.
O governo do DF pretende recorrer da decisão. Uma assembleia de acionistas do BRB está marcada para quarta-feira (13) para discutir a incorporação dos imóveis. O banco precisa apresentar seu balanço de 2025 até 31 de março, o que inclui a provisão de perdas com a compra de carteiras de crédito do Master, avaliadas em R$ 8,8 bilhões.
O plano A do BRB é criar um fundo de investimento imobiliário com os nove imóveis. Outras alternativas incluem a venda dos ativos para capitalizar o banco, usá-los como garantia para empréstimos ou a criação de um fundo de direitos creditórios. O BRB tem até 18 de março para resolver a questão, data da assembleia que votará o aumento de capital social.