O governo da Austrália apresentou ao Parlamento nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que permite aos usuários escolher entre feeds personalizados por algoritmos e versões restritas às publicações de contas que seguem.
Batizada de My Feed, My Way, a proposta obrigaria plataformas como Instagram, Facebook e TikTok a oferecer a opção sem recomendações baseadas em interesses e comportamentos. As empresas também teriam de apresentar a escolha de forma clara e respeitar a preferência dos usuários.
A medida integra o projeto de lei sobre o dever de cuidado digital, que amplia as obrigações das empresas de tecnologia em relação aos riscos associados aos serviços. Segundo o governo australiano, as plataformas devem assumir mais responsabilidade por conteúdos prejudiciais, em vez de transferir esse ônus aos usuários.
O texto prevê medidas para proteger menores de 18 anos de conteúdos que incentivem distúrbios alimentares, promovam hostilidade contra mulheres, divulguem pornografia, glorifiquem crimes ou estimulem comportamentos perigosos. Bullying, abuso e sofrimento psicológico grave também estão entre as preocupações citadas.
As regras poderão alcançar jogos on-line, aplicativos e chatbots de inteligência artificial. Esses serviços também poderão ser obrigados a reduzir riscos relacionados a recursos de design que incentivem o uso compulsivo ou prejudiquem a autoestima de jovens.
Empresas que descumprirem as obrigações poderão ser multadas em até 109,2 milhões de dólares australianos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da eSafety, agência australiana de segurança na internet.
A proposta amplia a política de regulação digital adotada pelo país. Em dezembro de 2025, a Austrália colocou em vigor uma proibição de acesso a determinadas redes sociais para menores de 16 anos.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que o projeto não pretende transferir ao governo o controle sobre o conteúdo das redes, mas devolver aos usuários o poder de escolha. A ministra das Comunicações, Anika Wells, defendeu que as empresas assumam maior responsabilidade pelos riscos de seus serviços.
A aprovação enfrenta resistência da oposição conservadora, que acusa o governo de ampliar excessivamente seus poderes sobre a internet. O Partido Trabalhista, que governa o país, precisará negociar apoio no Senado para avançar com o texto.
Fonte: O Globo