O governo da Austrália apresentou ao Parlamento nesta quinta-feira, 15 de outubro, um projeto de lei que permite aos usuários escolher entre feeds personalizados por algoritmos e versões limitadas às publicações de contas que seguem.
A proposta, batizada de My Feed, My Way, obriga plataformas como Instagram, Facebook e TikTok a oferecer uma opção sem recomendações baseadas em interesses e comportamentos. As empresas também deverão apresentar a escolha de forma clara e respeitar a preferência do usuário.
A medida integra o projeto de lei sobre o dever de cuidado digital, conhecido como Digital Duty of Care. O governo afirma que as empresas de tecnologia devem assumir maior responsabilidade pelos riscos associados aos serviços, em vez de transferir aos usuários o ônus de lidar com conteúdos prejudiciais.
O texto prevê proteção para menores de 18 anos contra conteúdos que incentivem distúrbios alimentares, promovam hostilidade contra mulheres, divulguem pornografia, glorifiquem crimes ou estimulem comportamentos perigosos. Publicações relacionadas a bullying, abuso e sofrimento psicológico grave também estão incluídas.
As regras poderão alcançar jogos on-line, aplicativos e chatbots de inteligência artificial, com exigências para reduzir riscos ligados a recursos de design que incentivem o uso compulsivo ou prejudiquem a autoestima de jovens.
Empresas que descumprirem as obrigações poderão receber multas de até 109,2 milhões de dólares australianos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da eSafety, agência australiana de segurança na internet.
A iniciativa amplia a política de regulação digital do país, que em dezembro de 2025 proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas redes sociais. O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que a proposta não pretende transferir ao governo o controle sobre o conteúdo, mas devolver aos usuários o poder de escolha.
A aprovação enfrenta resistência da oposição conservadora, que acusa o governo de ampliar excessivamente seus poderes sobre a internet. O Partido Trabalhista também precisará negociar apoio no Senado, enquanto defensores da liberdade de expressão questionam o alcance das obrigações e a definição de conteúdos considerados prejudiciais.
Fonte: O Globo