O Partido Social Democrático (PSD) anunciou que irá judicializar a lei sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que regulamenta a eleição indireta para o governo estadual. A medida visa cobrir uma possível saída de Castro do cargo para se candidatar ao Senado em outubro.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reduz o prazo de desincompatibilização para 24 horas, contrariando a proposta original do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que previa seis meses, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa.
O PSD considera a nova regra inconstitucional e planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda argumenta que a redução do prazo viola princípios democráticos e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A eleição indireta ocorrerá caso o governador e o vice-governador deixem o cargo. Atualmente, a vice-governadoria está vaga, com Thiago Pampolha nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cláudio Castro tem até 4 de abril para decidir se deixa o governo para concorrer ao Senado.
O processo eleitoral, conforme a lei sancionada, será conduzido pela Mesa Diretora da Alerj. A votação será nominal, aberta e presencial. Em caso de empate na primeira votação, uma segunda será realizada com as duas chapas mais votadas. Persistindo o empate, o candidato mais velho vence.