O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, anunciou nesta quarta-feira (12) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça levará à Segunda Turma da Corte o recurso contra a decisão que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à comissão. A informação foi dada após reunião entre Viana e Mendonça no gabinete do ministro.
Vorcaro, controlador do Banco Master, havia sido convocado pela CPI, mas obteve uma decisão favorável de Mendonça que permitiu sua ausência no depoimento. A CPI tem demonstrado insatisfação com decisões judiciais que, segundo seus integrantes, têm enfraquecido os trabalhos da comissão, como no caso da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras, que também teve seu comparecimento tornado facultativo por decisão do ministro Flávio Dino.
O senador Viana relatou que Mendonça se comprometeu a levar o caso de Vorcaro para análise colegiada da Segunda Turma do STF, com expectativa de que o tema seja pautado nas próximas reuniões do grupo. Além disso, Viana abordou com o ministro a questão de vazamentos de informações, assegurando que a CPI não se responsabiliza por documentos que circularam externamente sem estarem formalmente sob posse da comissão.
A CPI do INSS, que investiga fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas, também planeja ingressar com um mandado de segurança no STF para prorrogar seu prazo de funcionamento, com pedido para que o ministro Mendonça seja o relator.