O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido da procuradora de Roraima, Rebeca Ramagem, que buscava reverter o bloqueio de suas contas bancárias. A decisão, proferida em Brasília, considerou que o mandado de segurança apresentado pela defesa não é o meio jurídico adequado para contestar determinações de outros ministros da Corte.
Ramagem, casada com o ex-deputado Alexandre Ramagem, alegou surpresa com o bloqueio de suas contas, incluindo a salarial, e argumentou que não houve notificação prévia. A defesa sustentou que a medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, violou o devido processo legal.
Em sua decisão, Mendonça citou a jurisprudência do STF, que impede o uso do mandado de segurança como substituto de recursos processuais cabíveis. Ele apontou que o Regimento Interno da Corte prevê o agravo regimental para contestar decisões de relatores em processos criminais.
Rebeca Ramagem e Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por participação em tentativa de golpe de Estado, estão nos Estados Unidos desde o fim do ano passado. A procuradora alega ser vítima de "perseguição política" e dificuldades financeiras devido ao bloqueio.