A Argentina concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, brasileiro condenado a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare), ligada ao Ministério de Segurança Nacional argentino, em 4 de março, e divulgada nesta terça-feira (10).
Corrêa, que estava preso no Brasil desde o fim de 2024, teve um pedido de extradição autorizado pela justiça argentina em dezembro do ano passado. No entanto, desde janeiro, sua prisão preventiva estava convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Corrêa foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
A defesa de Corrêa argumentou que o processo administrativo na Conare reconheceu o temor de perseguição por opinião política e riscos à violação de garantias fundamentais no Brasil, justificando a concessão de proteção internacional.
Com o status de refugiado, Corrêa está amparado pelo princípio do non-refoulement, que impede sua devolução a um país onde possa sofrer perseguição.
Outros quatro brasileiros aguardam análise de pedidos de refúgio na Argentina. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) divulgou e celebrou a decisão. O governo brasileiro e o STF não se pronunciaram sobre o caso.