A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4), com 461 votos a favor e 14 contrários.
A proposta segue agora para o Senado. O texto prevê que recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a aprovação como fruto de diálogo e equilíbrio, visando um país mais seguro. Ele também ressaltou a ampla escuta da sociedade durante os trabalhos da comissão especial.
A PEC retirou do texto a proposta de redução da maioridade penal para crimes graves, que dependeria de referendo popular.