Brasília - A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (4), em comissão especial e plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após acordo com líderes e o relator, Mendonça Filho (União-PE).
Para viabilizar a votação da PEC, a previsão de um referendo sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, foi retirada do texto. O tema será tratado em proposta separada.
"Acertamos com o relator que o ponto inerente à discussão sobre o referendo da redução da maioridade penal, que o relator até então estava contemplando em seu relatório e foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da matéria, será tratado em uma matéria à parte", declarou Lira.
O presidente da Câmara ressaltou a importância da discussão sobre a maioridade penal, mas considerou inviável incluí-la na pauta estrutural da segurança pública.