A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (4) o pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja intimado em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media nos Estados Unidos. O caso, relatado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, envolve cartas rogatórias, que são instrumentos de cooperação jurídica internacional.
O pedido chegou ao STJ em agosto do ano passado. A Justiça Federal da Flórida solicitou ao Judiciário brasileiro que autorize a citação de Moraes. O tribunal brasileiro analisará se a medida é compatível com a legislação e a soberania nacional, sem entrar no mérito da ação americana.
A ação nos EUA contesta decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas na plataforma Rumble e a entrega de dados de usuários. As empresas argumentam que as ordens impactaram cidadãos e empresas americanas e que não seguiram os trâmites de cooperação jurídica internacional.
Se o STJ negar o pedido de "exequatur", autorização necessária para o cumprimento da citação no Brasil, Moraes não será formalmente intimado no processo americano. A disputa judicial tem origem em determinações de Moraes contra contas ligadas a investigações sobre desinformação e ataques ao STF.