O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento que decidirá sobre o pagamento de benefícios a servidores públicos, conhecidos como "penduricalhos", que não estão previstos em lei. A Corte busca definir se esses pagamentos cumprem o teto constitucional de remuneração.
O julgamento havia sido suspenso por decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A discussão abrange gratificações e auxílios que podem impactar o orçamento público. O STF decide sobre "penduricalhos" de servidores públicos e o caso de supersalários que custam R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos.
A matéria completa sobre o tema está disponível para assinantes no portal de notícias.