O incentivo fiscal para a instalação de data centers no Brasil perdeu a validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautar o projeto. A Medida Provisória (MP) que criava o programa Redata expira sem votação.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação do programa como uma questão de "soberania digital" e declarou que buscará entender os motivos da não votação no Senado. "Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria", afirmou Haddad. Ele sinalizou que a equipe econômica já estuda alternativas jurídicas para o incentivo para data centers.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto. Haddad ressaltou a importância do Redata para a segurança nacional, argumentando que dados sensíveis deveriam ser processados no Brasil e não enviados ao exterior. O programa oferecia benefícios tributários, como a suspensão e redução de impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) na aquisição de equipamentos para data centers, antecipando medidas que só seriam plenamente implementadas com a reforma tributária a partir de 2027.
O regime era voltado para empresas que instalassem ou expandissem centros de processamento de dados, incluindo infraestrutura para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e inteligência artificial. Como contrapartida, as empresas precisariam destinar parte do fornecimento ao mercado interno ou ao poder público, ou ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.