A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). O texto agora precisa ser votado pelo Senado Federal para evitar a caducidade da medida provisória original, que expira nesta quarta-feira (25).
O Redata visa atrair investimentos para o setor de data centers no Brasil, oferecendo incentivos fiscais. O regime busca aproveitar a matriz energética limpa e abundante do país, aliada a um custo menor de energia, para impulsionar a infraestrutura tecnológica nacional.
Especialistas destacam a oportunidade do Brasil se posicionar como protagonista na economia digital global. Lígia Regini, sócia de Direito Tributário do BMA Advogados, ressalta que o país reúne diferenciais como uma matriz energética renovável em larga escala e um regime tributário atrativo.
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) avaliaram positivamente a aprovação. Ambas as entidades veem o Redata como um marco para a autonomia digital e para a atração de investimentos, essenciais para reduzir o déficit na balança comercial brasileira de serviços de computação e informação, que em 2025 atingiu US$ 7,9 bilhões.
A expectativa é que o senador Eduardo Gomes (PL/TO) seja o relator do projeto no Senado, mas a confirmação ainda dependia de deliberações internas.