A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/02/2026) o Projeto de Lei Antifacção, que intensifica o combate ao crime organizado com penas mais rigorosas e novas ferramentas de investigação e financeiras. O texto, que segue para sanção presidencial, foi negociado entre governo e oposição e prevê penas de até 40 anos de prisão para crimes como bloqueio de vias e controle territorial pela força. O PL Antifacção busca o endurecimento contra facções criminosas.
A proposta original do Palácio do Planalto foi relatorada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Entre as principais mudanças aprovadas estão a facilitação da prisão preventiva para membros de facções e o ampliação de mecanismos para bloqueio e sequestro de bens e ativos de organizações criminosas. A medida também autoriza a intervenção judicial em empresas usadas por grupos criminosos.
Em contrapartida, os parlamentares rejeitaram a taxação de casas de apostas esportivas, conhecida como CIDE-Bets, que havia sido proposta pelo Senado como forma de financiar a segurança pública. A expectativa era de arrecadar R$ 30 bilhões anuais com a contribuição. A taxação de apostas esportivas foi retirada da proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou o acordo para a aprovação do texto, ressaltando o diálogo com o governo e o relator. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar a favor do projeto, apesar de críticas de setores do PT que defendiam a manutenção da taxação das apostas.
A versão aprovada preserva inovações institucionais e mecanismos de financiamento à área de Segurança introduzidos pelo Senado, mas retira a contribuição sobre as apostas esportivas. O texto agora aguarda a sanção do presidente.