O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta terça-feira (24/02/2026), em Brasília. O encontro, que ocorreu em um café da manhã na sede da Corte, também contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A reunião antecede o julgamento, pelo plenário do STF, da decisão de Dino que suspendeu a criação e o pagamento de benefícios que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
As discussões focaram nos chamados "penduricalhos", com o objetivo de alinhar posições institucionais entre os Poderes antes da decisão. O julgamento do STF busca consolidar o entendimento da Corte sobre os limites para o pagamento de verbas indenizatórias.
O debate sobre o tema ganhou força com a pressão por uma lei geral que discipline esses pagamentos. O ministro Gilmar Mendes já havia condicionado o pagamento de vantagens a membros do Judiciário e do Ministério Público à existência de previsão legal específica.
O plenário do STF analisará o caso nesta quarta-feira (25/02/2026) para decidir sobre a manutenção das restrições impostas às remunerações.
Fonte: G1