O Senado aprovou por unanimidade o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025), que estabelece penas de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães e gatos. O projeto, que define regras sobre tutela responsável, proíbe abandono e maus-tratos, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Elaborado com participação de entidades de defesa animal e especialistas, o estatuto abrange 12 capítulos e 60 artigos. A proposta visa garantir direitos fundamentais como vida, integridade e bem-estar para cães e gatos.
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC) e defendeu uma resposta firme do Estado. "O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós", afirmou.
Entre as propostas do texto estão a proibição de abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, confinamento inadequado e comercialização clandestina. O estatuto também prevê o conceito de "animais comunitários" e a "custódia responsável", exigindo que adotantes sejam maiores de 18 anos e não possuam antecedentes por maus-tratos.