A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal de chefia em Presidente Prudente (SP), conforme publicado no Diário Oficial da União. O servidor, que chefiava a área de Crédito Tributário, foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que apura acessos indevidos a dados fiscais protegidos por sigilo. A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, apura consultas irregulares a informações de ministros da Corte e de seus familiares. Quatro servidores são investigados no total.
O jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o auditor teria consultado dados fiscais de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. O servidor alegou ter confundido a identidade da pessoa pesquisada, mas mesmo assim foi alvo de busca e apreensão, com medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.
A defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita, afirmando em nota que o servidor possui "reputação ilibada" e nunca respondeu a processo disciplinar. Os advogados alegam ainda não ter acesso integral aos autos da investigação.
A operação gerou reação de entidades representativas da categoria. A Unafisco Nacional criticou a transformação de auditores em "bodes expiatórios" e a severidade das medidas cautelares. O Sindifisco Nacional, por sua vez, ressaltou a preocupação com o vazamento de informações, mas defendeu que o acesso a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho, desde que o direito ao contraditório e à ampla defesa seja preservado.
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do STF e admitiu acessos indevidos a dados de ministros e familiares. O órgão afirmou que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) destacou que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.