O recente acesso indevido de servidores a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona o funcionamento interno dos sistemas da Receita Federal. A consulta a informações fiscais é rigorosamente controlada, variando conforme a área de atuação e o cargo de cada servidor, conforme explica Kléber Cabral, presidente da Unafisco. "Os acessos são permitidos de forma hierarquizada e bastante restrita, de acordo com a necessidade do servidor para a atividade que ele desempenha", afirmou Cabral.
Marcelo Lettieri, diretor de comunicação do Sindifisco Nacional, detalha que existem perfis de acesso distintos para auditores fiscais, analistas tributários e outros profissionais. "Se um auditor fiscal, por exemplo, trabalha com fiscalização de pessoa jurídica, ele tem acesso a todos os sistemas que trazem informações das pessoas jurídicas. Esses acessos são para vários níveis. Alguns só têm acesso à consulta, outros têm acesso à modificação de sistema e outros têm acesso à consulta somente em tela, não podendo imprimir."
Não existe um acesso livre a todos os dados. Mesmo informações cadastrais básicas, como nome e data de nascimento, exigem senhas e certificados digitais. O acesso a dados mais sensíveis, como informações bancárias e declarações de Imposto de Renda, é ainda mais restrito. Para visualizar dados bancários, por exemplo, um auditor fiscal precisa ter uma fiscalização em andamento, com o conhecimento do contribuinte e uma Requisição de Movimentação Financeira (RMF) emitida para a instituição financeira.
O acesso a dados de Pessoas Publicamente Expstas (PPEs), incluindo políticos e seus familiares, é ainda mais restrito e exige autorização superior, geralmente para investigações específicas. Nesses casos, o servidor é imediatamente notificado para justificar o acesso. "Quem define essa lista de CPFs é a Auditoria Interna da RFB, que usa basicamente a listagem de PPEs", explicou Cabral.
Todos os acessos aos sistemas da Receita Federal são registrados e podem ser rastreados. A auditoria interna monitora atividades incomuns, como acessos a dados de contribuintes de outras regiões por equipes locais. O critério de acesso atualmente é baseado em equipes de trabalho, com equipes nacionais tendo acesso a dados de todo o país, enquanto equipes regionais se limitam a contribuintes de suas localidades.
Fonte: O Globo