A Receita Federal identificou acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e comunicou o fato ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar o suposto vazamento de informações fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
A auditoria da Receita atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apuração de um possível vazamento de dados de ministros no órgão e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a Receita, a varredura foi solicitada pelo STF em 12 de janeiro para verificar desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos.
A Receita Federal informou que a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que os indícios já encontrados foram repassados ao STF. O órgão ressaltou que seus sistemas permitem rastrear o acesso aos dados, o que possibilita a identificação e responsabilização de irregularidades.
A ação desta terça-feira foi autorizada pelo STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades do STF.
Medidas cautelares como afastamento de função pública e monitoramento por tornozeleira eletrônica também foram determinadas. O inquérito apura desdobramentos de reportagem sobre contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. A investigação também envolve contatos de Moraes com o presidente do Banco Central sobre o caso.
Este é mais um episódio de divergência entre STF e Receita sobre uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, Moraes suspendeu investigações fiscais da Receita contra ministros da Corte, alegando desvio de finalidade.
Fonte: O Globo