No contexto de uma trama golpista que buscou minar a autoridade do novo governo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm se posicionado de forma clara em defesa das Forças Armadas. Durante o julgamento, que avalia as ações de réus envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto Alexandre de Moraes quanto Flávio Dino ressaltaram a autonomia dos militares e a separação necessária entre as instituições e os indivíduos acusados.
Separação entre as Forças Armadas e os réus
Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou seu voto lembrando que a estratégia dos réus se baseava em tentar conferir legitimidade à sua ação golpista, propondo o uso das Forças Armadas. Ele enfatizou que a negativa dos comandantes em aceitar um decreto golpista foi crucial para o fracasso da tentativa de golpe. “Este julgamento não é das Forças Armadas”, afirmou Moraes, frisando que a soberania nacional exige uma instituição militar forte e autônoma, afastando qualquer associação com os réus.
Rejeição das pressões golpistas
O ministro trouxe à tona informações da Polícia Federal, que revelavam a circulação, em dezembro de 2022, de um plano que previa a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e a suspensão da posse de Lula. No entanto, o apoio da alta cúpula militar foi decisivo para a não viabilização dessa proposta. Moraes ressaltou que este julgamento visa analisar condutas individuais e não a atuação da instituição militar como um todo.
Flávio Dino acompanhou o posicionamento de Moraes, asseverando que a democracia deve ter uma clara separação entre as instituições de Estado e a disputa política. Ele alertou que o direito penal deve funcionar como uma barreira contra tentativas de coups futuros. “Os acampamentos nas portas dos quartéis jamais deveriam ter acontecido e espero que nunca mais se repitam”, reiterou.
A função das Forças Armadas
Dino fez questão de frisar que a função das Forças Armadas deve ser técnica e profissional, sem qualquer envolvimento partidário. Ele se lembrou de práticas de tribunais em outras democracias, mencionando que a Suprema Corte dos Estados Unidos e tribunais constitucionais na Europa sempre trabalharam para proteger a democracia contra ameaças autoritárias. “Todas as instituições de Estado precisam se manter isentas e apartidárias”, declarou, enfatizando a importância dessa postura.
Ambos os ministros buscavam preservar a imagem institucional das Forças Armadas, ressaltando que os militares não se associaram formalmente ao plano que almejava uma ruptura institucional. Moraes e Dino lamentaram a necessidade de julgar os réus, sublinhando que a responsabilidade não recai sobre a instituição e sim sobre os indivíduos que tentaram usá-la como instrumento político.
Tensão no fim do governo Bolsonaro
O pano de fundo das declarações evidencia um ambiente de tensão no Brasil, espeicalmente no final do governo Bolsonaro. Documentos e testemunhos já revelados pela investigação apontam que aliados do ex-presidente contavam com o apoio militar para garantir sua sobrevivência política, algo simbolizado pelos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. A resistência dos comandantes militares, como destacado nos votos de Moraes e Dino, foi crucial para evitar o sucesso da tentativa de golpe.
Expectativas para o julgamento
O julgamento seguirá ao longo da semana, com a expectativa de que os demais ministros se manifestem sobre o caso. A Corte deve estabelecer parâmetros claros de responsabilização para aqueles acusados de articular os ataques de 8 de janeiro e, ao mesmo tempo, consolidar uma mensagem institucional sobre o indispensável papel das Forças Armadas na defesa da democracia no Brasil.
Com esses posicionamentos, o STF tenta não apenas assegurar a punição dos envolvidos na tentativa de golpe, mas também reafirmar a importância das instituições no fortalecimento da democracia brasileira.
