O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, trazendo uma discussão sobre os direitos dos usuários de jogos online diante da suspensão de contas por suposta violação de regras das plataformas. Na entrevista, o advogado Gustavo Rabay analisa as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos digitais e termos de uso no universo dos jogos e do entretenimento digital.
Jurisprudência do STJ e proteção do consumidor em ambientes virtuais
Rabay explica como a jurisprudência do STJ trata os contratos de adesão firmados em plataformas digitais, abordando questões relacionadas à transparência, direito à informação e validade dos termos de uso. Ele destaca que o tribunal tem reforçado a importância da obrigatoriedade de as plataformas fornecerem informações claras sobre suas políticas e penalidades.
Segundo o especialista, o Judiciário pode reavaliar penalidades impostas por plataformas quando houver abuso ou descumprimento de regras, especialmente quanto ao reembolso de saldos virtuais e à obrigação de transparência na suspensão de contas.
Limites da desplataformização e proteção do usuário
Outro tema abordado é a crescente desplataformização, ou seja, a exclusão completa do usuário da plataforma, e os limites que o Judiciário tem estabelecido nesse processo. Rabay reforça que a proteção do consumidor deve prevalecer, garantindo o direito à informação e ao reembolso, mesmo diante de ações de plataformas que buscam restringir o acesso dos usuários.
Impacto na jurisprudência e direitos digitais
A conversa também aborda o impacto dessas decisões na jurisprudência nacional e como elas podem influenciar o equilíbrio entre plataformas e consumidores no âmbito dos jogos online. Rabay ressalta a necessidade de regulamentação mais clara para esse tipo de contrato, reforçando o papel do Judiciário na proteção dos direitos digitais.
Veja o episódio completo
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast STJ No Seu Dia discute semanalmente temas institucionais e jurisprudenciais com linguagem acessível. O episódio com Gustavo Rabay está disponível na Spotify e pode ser ouvido também na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30.
