Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar de forma temporária e excepcional na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o dia 15 de julho para se inscrever. A iniciativa visa fortalecer a atuação na área de direito privado, sem necessidade de deslocamento à Brasília.
Atuação remota e critérios de seleção
A atuação dos magistrados será completamente remota, sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais de origem. O chamamento público destina-se a juízes de primeira instância, com mais de cinco anos de experiência, que atuem há pelo menos dois anos em órgãos especializados em matérias de direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas.
O processo de seleção será conduzido pela Presidência do STJ, que observará critérios de distribuição geográfica, de gênero e de raça, buscando promover a diversidade no tribunal.
Benefícios e regulamentação
Cada juiz ou juíza convocado(a) receberá, sem prejuízo do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês. Essa medida visa garantir que o magistrado possa desempenhar sua função de modo eficiente e compatível com suas atividades habituais.
Para participar, os interessados devem consultar o Edital de Chamamento Público e a Instrução Normativa que regulamenta o processo de convocação.
Perspectivas para o fortalecimento do tribunal
A iniciativa busca ampliar a atuação do tribunal, promovendo diversidade e eficiência na análise de matérias de direito privado. A seleção visa garantir a representatividade de diferentes regiões, gêneros e raças, contribuindo para uma Justiça mais plural.
O prazo de inscrição se encerra no dia 15 de julho, e a convocação dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos. A medida faz parte de um esforço do STJ para otimizar o julgamento e fortalecer a atuação dos magistrados na esfera de direito privado.