A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou uma nova edição com destaques para dois entendimentos centrais do tribunal: responsabilidade civil e direito processual penal.
Responsabilidade civil e remoção de conteúdo na internet
Na área do direito civil, o tribunal abordou os requisitos para o pedido de remoção de conteúdo na internet. Segundo a decisão, é necessário comprovar o dano causado pelo conteúdo e a ausência de outro meio eficaz para sua retirada. Essa orientação visa orientar pessoas e empresas sobre a responsabilidade dos provedores na cessação de conteúdos ilegais, como destaca Requisitos para o pedido de remoção de conteúdo na internet.
Além disso, também há temas relacionados à responsabilidade do provedor de conteúdo em casos de pornografia de vingança e à alegação de práticas abusivas na cobrança de taxas de conveniência na venda de ingressos online. Esses tópicos reforçam a atenção do tribunal às questões de responsabilidade digital e proteção do consumidor.
Prisão preventiva e condições pessoais do acusado
No âmbito do direito processual penal, o STJ reforçou o entendimento de que o roubo cometido em período noturno caracteriza aumento da pena-base, conforme a jurisprudência do tribunal. As decisões também tratam da relevância das condições pessoais do acusado na manutenção ou revogação da prisão preventiva, incluindo a análise do potencial de risco ao processo e à sociedade.
Outro tema abordado refere-se à possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em casos de pai de criança menor de 12 anos, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, destacando a sensibilidade do tribunal para as condições familiares do réu.
Sobre a ferramenta e acesso às teses
A Pesquisa Pronta tem o objetivo de disponibilizar, em tempo real, as teses jurídicas do STJ sobre diversas categorias e temas do direito. Ela está disponível de forma permanente no portal do tribunal, acessível pelo menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na barra superior do site oficial.
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