O governo federal decidiu manter, até meados de outubro, a renovação automática e provisória das autorizações de residência vencidas, ao contrário da tendência de estender a medida até o fim do ano. A decisão foi tomada para resolver pendências burocráticas em um período de três meses, buscando evitar o caos na regularização de estrangeiros e brasileiros com documentos expirados.
Temporariedade da renovação automática de documentos
Inicialmente criada na pandemia de Covid-19, a medida provisória que prorrogou a validade das autorizações expiradas foi transformada em uma norma permanente, refazendo a estrutura do decreto. Como relata o Portugal Giro, diante do caos burocrático na agência de imigração (AIMA), o governo prorrogou até 30 de junho a validade dessas autorizações, mas agora decidiu ampliar o prazo até 15 de outubro.
Impacto na regularização de estrangeiros e brasileiros
De acordo com estimativas, cerca de 370 mil estrangeiros estão com autorizações de residência vencidas, sendo que a maioria desses indivíduos seria composta por brasileiros, embora o governo não confirme oficialmente esses números. A ausência de uma plataforma digital eficiente para a renovação complica ainda mais o processo.
Desafios na gestão de documentos
A estrutura do Executivo encontra dificuldades, pois o setor responsável pelos documentos ainda não dispõe de uma plataforma digital de renovação. Uma força-tarefa foi anunciada para analisar a situação a partir de julho, com o objetivo de resolver as pendências que se acumulam na imigração.
Perspectivas para o futuro
Prevê-se que, após o prazo de três meses, o governo avalie a viabilidade de manter ou modificar as medidas de renovação automática. A expectativa é que a normalização do sistema de imigração seja concluída com uma plataforma digital que facilite a atualização de documentos e evite novas prorrogações emergenciais.
