A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou, nesta sexta-feira (9/5), à Justiça Federal o bloqueio dos bens de 14 investigados no escândalo de descontos indevidos que afetou pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta ação faz parte de um movimento maior após a revelação de fraudes que envolvem tanto pessoas quanto empresas na cobrança irregular de mensalidades.
Como o escândalo veio à tona
O escândalo do INSS foi inicialmente exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. Apenas três meses após a primeira reportagem, o portal registrou um crescimento exponencial na arrecadação das entidades que realizavam esses descontos, que chegou a R$ 2 bilhões em um ano. O problema se agravava à medida que as associações eram alvos de milhares de processos judiciais por fraudes nas filiações de segurados.
Essas reportagens geraram repercussão e levaram à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF). As investigações também foram alimentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A repercussão das matérias foi tão grande que, em 23 de abril, desencadeou a Operação Sem Desconto, que resultou na destituição do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entendendo a extensão das fraudes
- Em março de 2024, reportagens do Metrópoles revelaram, com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas a cobrar mensalidades de aposentados apresentaram um aumento de 300% em suas receitas, enquanto enfrentavam mais de 60 mil ações judiciais por descontos indevidos.
- As investigações mostraram que inúmeros aposentados, que nunca tinham ouvido falar das entidades, passaram a ser cobrados mensalmente entre R$ 45 e R$ 77, mesmo antes dos pagamentos serem creditados em suas contas.
- Após as reportagens do Metrópoles, o INSS iniciou investigações internas, e as apurações da CGU e da PF culminaram na Operação Sem Desconto.
- A varredura nas entidades revelou empresários por trás de fraudes que rentabilizavam milhões com cobranças indevidas, resultando na exoneração do diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Repercussão e pedidos da AGU
De acordo com a AGU, as empresas e sócios envolvidos são suspeitos de facilitar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do INSS, totalizando uma estimativa de R$ 23,8 milhões recebidos por esses agentes. Como resultado dessas investigações, a AGU encontrou “fortes indícios” de que as empresas estavam envolvidas na intermediação da fraude que prejudicou aposentados e pensionistas.
Segundo a AGU, “essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
No pedido cautelar protocolado pela AGU, além de solicitar o bloqueio dos R$ 23,8 milhões identificados, também foi requerido o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis relacionados aos investigados. A AGU também pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e de seus dirigentes.
Próximos passos na investigação
Com o andamento das investigações, a expectativa é de que a Justiça atenda ao pedido da AGU e que mais informações sobre as fraudes sejam reveladas. A população, especialmente os aposentados e pensionistas, aguarda por soluções que assegurem a recuperação dos valores indevidamente descontados e que garantam proteção contra futuros abusos relacionados ao sistema de aposentadorias.
Enquanto isso, as autoridades continuam a investigar e monitorar as atuações das entidades mencionadas, na esperança de restituir a confiança dos beneficiários do INSS em um sistema que deveria assegurar seus direitos.
