Em uma democracia robusta e em funcionamento, é vital que os poderes do estado operem de acordo com a Constituição e as leis em vigor. Dito isso, a decisão recente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a condenação de Eduardo Cunha, o ex-deputado sentenciado a quase 16 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, desafia a lógica e o senso comum.
A Operação Lava Jato expôs um nível de corrupção endêmica que abalou o coração da política e da economia brasileira. Eduardo Cunha estava no epicentro dessa tempestade, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Agora, com a decisão do STF, baseada em questões de jurisdição e não em inocência ou culpa, a condenação de Cunha foi anulada. Esta decisão sugere que o palco de algumas das maiores lutas contra a corrupção em nosso país, a 13ª Vara Federal em Curitiba, não tinha competência para julgar o caso de Cunha. Essa justificativa é, no mínimo, desconcertante, dada a escala e o impacto do caso.
A defesa de Eduardo Cunha pode alegar perseguição e justiça abusiva, mas a realidade é que a Operação Lava Jato trouxe à luz uma série de práticas corruptas e abusivas que corroíam a confiança do povo brasileiro na integridade de nossas instituições democráticas.
A anulação da condenação de Cunha abre um precedente preocupante. Isso sinaliza a possibilidade de que outros indivíduos condenados pela Operação Lava Jato também possam buscar a anulação de suas condenações com base em argumentos semelhantes de incompetência jurisdicional. Tal movimento pode desfazer anos de trabalho meticuloso que levou à condenação de muitos indivíduos poderosos que, até então, pareciam estar acima da lei.
O que a decisão do STF destaca é a necessidade de uma clareza mais nítida nas competências jurisdicionais dentro de nosso sistema legal. Também nos lembra a importância de garantir que a luta contra a corrupção seja conduzida com a máxima eficiência e eficácia, para que ninguém, independentemente de sua posição ou influência, possa escapar do longo braço da lei.
O Brasil se encontrou em um mar de corrupção e, ao emergir dele, precisamos garantir que os progressos que fizemos não sejam desfeitos. A justiça deve prevalecer e as figuras políticas, como Eduardo Cunha, não devem ser autorizadas a esconder-se atrás de tecnicidades jurídicas para evitar a responsabilidade por seus atos.
Portanto, nesta situação, devemos manter nossa vigilância, lembrar a realidade da corrupção e suas consequências, e garantir que o nosso sistema legal seja fortalecido e protegido contra possíveis falhas. Não podemos deixar que a anulação da condenação de Eduardo Cunha diminua nosso compromisso com a integridade, transparência e a busca incessante pela justiça.
