O depoimento do indígena José Acácio Serere Xavante, que estava previsto para ocorrer na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi cancelado nesta quinta-feira (25). Xavante, que está preso desde 12 de dezembro de 2022, precisava de liberação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser ouvido.
Motivo do cancelamento
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT), Xavante foi convocado e se dispôs a comparecer, mas não houve liberação por parte de Moraes. Como Xavante está preso, a lei não permite conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos.
Prisão de Serere e repercussões
A prisão de Xavante, em dezembro do ano passado, provocou atos de vandalismo na região central de Brasília por bolsonaristas radicais. Um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, e carros e ônibus foram incendiados. Esses ataques ocorreram horas após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Eleitoral.
Acusações contra Serere
Na última segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Serere Xavante ao STF por incitação a atos antidemocráticos. Se a acusação formal do Ministério Público for aceita pela Justiça, Xavante se tornará réu e responderá à ação penal.
CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional
Enquanto isso, no Congresso Nacional, a CPI dos Atos Golpistas se reuniu para instalação do colegiado. A comissão, composta por 16 deputados e 16 senadores titulares, terá 180 dias para investigar os atos de 8 de janeiro. O deputado Arthur Maia (União-BA) deve assumir a presidência, com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora e o senador Cid Gomes (PDT-CE) como vice-presidente.
Com a CPI dos Atos Golpistas também em andamento no Congresso Nacional, é claro que os atos antidemocráticos e golpistas estão sendo levados a sério pelas autoridades brasileiras.
